Neste artigo trabalharemos o conceito de justiça e de direito, bem como as suas diversas facetas, no pensamento de Tomás de Aquino. Antes de tudo, mostrando como o justo e o direito estão estreitamente ligados; depois, salientando o caráter eminentemente social da virtude da justiça, chamada pelos antigos de a rainha das virtudes sociais. Em seguida, estudá-la-emos enquanto virtude, estabelecendo a sua definição, o seu sujeito e o seu objeto. Posteriormente, faremos um interregno. Ao destacarmos a alteridade e o caráter social da virtude da justiça, que consiste em dar ao outro o que lhe é devido, tentaremos ressaltar como o seu cumprimento, no âmbito da civitas, pode e deve harmonizar-se com a interioridade inerente a todo ato humano propriamente dito. Procuraremos mostrar como esta harmonia dá-se pela retidão da vontade. Feito isto, passaremos a distinguir os tipos de justiça, quais sejam: a justiça legal e a justiça particular, sendo que está última se subdivide em distributiva e comutativa. Após definir cada uma delas e acentuar o seu “modus operandi”, entraremos no tema do direito. Delinearemos as suas divisões e subdivisões: o direito natural, que se subdivide em direito natural comum ao gênero animal e direito natural das gentes, o direito positivo e o direito divino, que se subdivide em direito divino natural e direito divino positivo. Neste ínterim, esforçar-nos-emos por demonstrar a prevalência do direito natural sobre o direito positivo e a preponderância do direito divino sobre o próprio direito natural, sem que haja entre eles rupturas. Por fim, falaremos concisamente acerca do direito na comunidade doméstica e as suas divisões: o direito paterno, o direito senhorial e o direito matrimonial, que é onde prevalece o direito doméstico propriamente dito.

A fim de levarmos a termo esta empresa, valer-nos-emos, como de fonte primária, da Summa Theologiae de Tomás de Aquino, quaestiones 57 a 59 da secunda secundae.  Transitaremos pela recente tradução brasileira – empresa de fôlego das Edições Loyola – e que resultou no aparecimento de nove volumes, entre os anos de 2001 a 2006. No que toca aos comentadores, trafegaremos pelo clássico Le Thomisme. Introduction au Siystème de Saint Thomas D’aquin (1919) de Étienne Gilson. Frequentaremos a versão castelhana (1951) desta obra – única autorizada do original francês – por Alberto Oteiza Quirino: El Tomismo: Introducción a La Filosofía de Santo Tomás de Aquino.