No presente texto iremos abordar a questão da estrutura e moralidade do ato humano, em Tomás de Aquino. Na nossa análise, seguiremos de perto as questões concernentes ao tema consignadas na Prima Pars e Prima Secundae da Summa Theologiae. Contaremos, ademais, com o aporte intelectual de alguns comentadores, máxime Gilson, Boehner, Franca e Lauand. E’ impossível entrar no tema do ato humano, sem antes conhecermos certos conceitos conducentes à psicologia tomasiana. São eles os conceitos de apetite e de suas formas: o apetite natural, o apetite sensível, que se subdivide em concupiscível e irascível, e o apetite intelectivo, que é a vontade.

Acerca da vontade, que é a potência apetitiva que mais nos interessa, importa descobrir, antes de tudo, se ela deseja alguma coisa por necessidade. Depois, deve-se questionar se ela deseja todas as coisas por necessidade. Logo em seguinte, obedecendo à ordem da Summae, deve-se inquirir se ela, sendo uma potência intelectual, é superior ao próprio intelecto. Posteriormente, a inquisição a ser feita é se a vontade move o intelecto. Por fim, averigua-se se a vontade intelectual, tal como o apetite sensível, subdivide-se em concupiscível e irascível. Ora, uma vez que a vontade não quer tudo por necessidade, passa-se a investigar se o homem é, pois, dotado de livre-arbítrio. Ademais, se este livre-arbítrio é uma potência, e, em sendo, se é uma potência distinta ou não da vontade. Após esta análise, urge que procuremos entender a estrutura do ato voluntário. E assim, importa estudar a intenção, a deliberação, o consentimento e a eleição.

Devemos passar, em outro momento, a tentar entender a moralidade do ato humano, distinguindo o ato interior do ato exterior. Procurando definir o que seja a virtude e porque ela se define como um habitus de agir conforme a razão. Na sequência, cumpre arguir-nos quais sejam as virtudes intelectuais e quais sejam as virtudes volitivas, já que o homem não é ser apenas intelectual, mas também dotado de apetite intelectual, isto é, capaz de querer o que o seu intelecto conhece. Consoante isto, tentaremos compreender o que sejam as virtudes intelectuais da ciência, da sapiência e da prudência. Posteriormente, cuida que prossigamos a nossa análise buscando entender quais sejam e o que sejam as virtudes morais da justiça, da temperança e da fortaleza.

Para finalizar, abordaremos a questão da lei. Antes de qualquer coisa, o que é a lei e qual a sua finalidade; depois, de onde ela provém e quem está incumbido de dispensá-la. Em seguida, procederemos a uma breve análise acerca das classes de lei: a lei eterna, a lei natural e a lei humana. Por fim, procuraremos justificar como a lei sanciona o prêmio para quem a pratica e inflige o castigo para quem a infringe.